A Lei Sarbanes-Oxley: uma tentativa de recuperar a credibilidade do mercado de capitais norte-americano
Autores:
LUCIANA DE ALMEIDA ARAÚJO SANTOS E SIRLEI LEMES
(UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA)
Resumo
No final da década de 90 o cenário económico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em consequência do mercado de capitais norte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contabilísticos envolvendo empresas como a Enron e a WordCom.
A crise de credibilidade presente nesse mercado de capitais e a desconfiança dos investidores cresciam de tal forma que as autoridades norte-americanas foram unânimes em aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley.
O principal objectivo da Sarbanes-Oxley é recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, como os que contribuíram para a quebra de grandes empresas. Para isto, ela criou um novo ambiente de governação corporativa e gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores para evitar fraudes.
Este estudo trata de uma pesquisa exploratória, com o propósito de apresentar esta nova legislação, assunto ainda pouco discutido no Brasil [e em muita parte do mundo]*, embora todas as empresas brasileiras com acções negociadas na bolsa norte-americanas já iniciaram o processo de adequação a esta lei.
Esta Lei é considerada uma das mais rigorosas regulamentações ao se tratar de controlos internos, elaboração de relatórios financeiros e divulgação, já aplicada pelas companhias abertas norte-americanas, expandindo-se ainda a todas as empresas estrangeiras com acções negociadas no mercado norte-americano.
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