Auditando - Odibar J. Lampeao

Março 18 2009

A harmonização contabilística


Introdução

Existem grandes diferenças nas práticas de reporting financeiro em empresas de diferentes países. Esta situação gera complicações para aqueles que elaboram, consolidam, auditam e interpretam os relatórios financeiros. As empresas como forma de evitar tais divergências, têm desenvolvido esforços no sentido de harmonizar e/ou standardizar os princípios contabilísticos.

A harmonização é um processo gradual de compatibilização de práticas contabilísticas e de definição do seu grau de variação, deve ser distinguida da normalização que pressupõem a total uniformização das regras.

A standardização implica a imposição de um conjunto de regras mais rígido, ou seja, menos flexível.

  No entanto, estas duas palavras não têm sido mais do que dois meros termos técnicos.

A harmonização é uma palavra que tende estar associada à legislação transnacional emanada da EU, por seu lado a standardização é muitas vezes associada às normas do IASC (International Accouting Standards Committee).

 Sabendo que a contabilidade é parte integrante do seu ambiente cultural, uma normalização total a nível internacional é considerada actualmente como impossível e até inútil. Com o objectivo de pôr em prática um processo que visa a redução das diferenças existentes, a harmonização deve, em primeiro lugar, tentar superar os principais obstáculos das comparações internacionais. Obs

 
Motivos, obstáculos e critérios de avaliação da harmonização

 As razões pelas quais são desejados internacionalmente os standards contabilísticos tem a ver com os cada vez mais diversos princípios contabilísticos utilizados num ou noutro país. Analistas e investidores necessitam de compreender toda a informação financeira relativamente a empresas estrangeiras em que estejam potencialmente interessados, tornando-se fundamental compreender que o reporting de diferentes empresas em diferentes países tem de ser fidedigno e comparável.

Por estes motivos várias instituições inter-governamentais, incluindo a EU, têm todo o interesse em proteger os investidores e suas esferas de influência. Também para as empresas multinacionais as vantagens da harmonização são muito importantes. A existência de uma plataforma de trabalho similar nas subsidiárias dos vários países permitiria facilitar enormemente o esforço e o tempo dispendido pelos contabilistas e os auditores dessas mesmas empresas. Para além de outros aspectos a harmonização desta informação auxiliaria os processos de tomada de decisão e a mobilização de staff de um país para outro.

As grandes empresas internacionais de contabilidade e auditoria são outro do elementos fortemente interessados na harmonização de todo o reporting financeiro, pois esses tornar-se-iam muito menos onerosos, pois muitos dos clientes destas empresas têm pelo menos uma subsidiária estrangeira.

Outro argumento pelo qual se invoca a harmonização contabilística, é a procura de eficiência das transacções internacionais. As empresas multinacionais são actualmente “obrigadas” a efectuar dois tipos de contabilidade: são elaboradas contas consolidadas conforme as normas do país da empresa-mãe, devido às exigências do mercado de capitais; e contas individuais para cada filial, estabelecidas segundo as regras e legislação local e que têm um princípio essencialmente fiscal. No caso, ainda de a empresa-mãe estar cotada em mais de uma localização financeira, um segundo conjunto de contas consolidadas é geralmente necessário para fazer face às exigências dos mercados de capitais estrangeiros. Assim sendo, mesmo que a auditoria da empresa seja efectuada por uma das “Big 6” a necessidade de se cingirem às exigências locais e de serem certificados os relatórios financeiros estabelecidos segundo os vários princípios contabilísticos, irá acrescer significativamente o custo da auditoria suportada pela empresa.

Como exemplo, podemos referir que se um fundo de pensões austríaco desejar investir em acções de uma empresa espanhola, terá uma certa dificuldade na avaliação da performance da empresa, se não conhecer os métodos contabilísticos adoptados em Espanha, e também os factores culturais são susceptíveis de influenciar tal avaliação.

A falta de uniformidade e também de comparabilidade das informações contabilísticas constituem indubitavelmente também um obstáculo aos investimentos internacionais.

As sociedades multinacionais gerem a diversidade dos sistemas contabilísticos de múltiplas formas. Podem em primeiro lugar estabelecer vários conjuntos de contas. As empresas cotadas em bolsas internacionais devem descrever o seu estado financeiro o mais aproximado dos princípios contabilísticos aceites nos EUA (USGAAP), ou seja, similares às normas aplicadas nos EUA. Outro problema que pode surgir para as multinacionais é a avaliação dos capitais próprios e do resultado que podem vir a ser representados de duas maneiras diferentes. Esse problema pode não afectar substancialmente os especialistas em contabilidade por estarem conscientes de que os conceitos são relativos, em que o montante depende das regras de avaliação (nomeadamente os utilizados para o cálculo das amortizações e da avaliação de stocks).

Uma outra forma de abordar esta problemática é utilizar as normas do país de origem unicamente para estados que sejam financeiramente individuais ( que na maior parte dos países são aqueles que só têm uma incidência fiscal), e estabelecer contas consolidadas à escolha de entre as opções oferecidas pela regulamentação nacional, ou as que mais se aproximarem das USGAAP. É costume que muitas empresas se recusem ser cotadas em bolsa nos EUA ou noutros países, para não terem que elaborar dois relatórios financeiros. Mesmo que as empresas não sejam obrigadas pelas exigências bolsistas a prestar contas segundo outros princípios, que não os utilizados no seu país de origem, elas podem ser conduzidas a fazê-lo por forma a dar resposta aos seus eventuais parceiros estrangeiros, em particular aos investidores, aos clientes e fornecedores. Para as empresas multinacionais tornou-se bastante importante a conciliação dos seus desejos com o dos seus investidores.

Surge-nos outra questão que merece ser assinalada. As filiais estrangeiras elaboraram a sua contabilidade conforme as regras locais, para fazer face aos seus fins fiscais, enquanto que ao ser elaborada a consolidação de contas esta deve ser feita segundo os princípios contabilísticos da empresa-mãe. Como forma de resolver esta questão, muitas empresas multinacionais aplicam os princípios contabilísticos da empresa-mãe a todo o grupo, pois vai facilitar a consolidação e a avaliação das performances no seio do grupo. No fim de exercício solicita-se a empresas de auditoria que estabeleçam a ligação entre a situação financeira elaborada e a legislação e administração fiscal local. (Em países onde existe um plano oficial de contabilidade pode ser exigido à empresa ter duas contabilidades). Outra forma de resolução é aplicar os princípios locais e quando necessário converte-se os montantes obtidos para efeitos de consolidação. Esta situação também é constantemente praticada, mas tem como inconveniente a difícil comparação das performances das várias filiais que utilizam métodos de avaliação diferentes.

Num cenário de uma União Económica a falta de uniformidade conduz às mesmas ineficiências internas e prejudica a livre circulação de capitais, de bens e serviços mesmo que a autoridade política tente reduzir tais obstáculos, como é o que se tem tentado fazer no seio da União Europeia.

Outra questão que se coloca é saber se a harmonização deve abranger todo o tipo de empresas ou deve ser limitada a empresas cotadas em bolsa, e a sociedades de capitais.

 É certo que a harmonização é estritamente necessária para empresas cotadas na bolsa, pois facilita as transacções nos mercados de capitais internacionais. Mas fica sempre como ponto aberto em discussão se deve ou não deve ser igual para todas as empresas.

No que diz respeito ao estabelecimento de contas anuais, existe o objectivo essencial que é a distribuição dos benefícios ou lucros, objectivo esse que está directamente ligado com as preocupações fiscais. Noutras empresas, o objectivo principal é fornecer informação financeira aos mercados de capitais. No primeiro caso, estamos perante um sistema contabilístico dominado pela prudência e escolha de métodos que minimizem os resultados. No segundo caso, as empresas são encorajadas a tomar decisões decisões que permitam acrescer a rendibilidade aparente. Essas diferenças não são susceptíveis de desaparecer com um simples toque de magia. Uma harmonização eficaz só pode ser implementada se a envolvente económica, cultural e social, estiverem igualmente inseridas num contexto de uniformização em todos os estados (regulamentação fiscal, o direito das sociedades, modos de financiamento, etc).

táculos à harmonização

O obstáculo fundamental à harmonização é a dimensão das diferenças entre as práticas contabilísticas de diferentes países. Isto significa que se o reporting financeiro varia de país para país será razoável dizer que o seu significado também. Uma da formas de se contornar este problema é a elaboração de dois relatórios financeiros: um para consumo doméstico outro para consumo internacional.

A falta de entidades nacionais, profissionais e reguladores no domínio da contabilidade nalguns países é outro dos obstáculos. Quando esta situação acontece, a função do IASC torna-se bastante difícil e pouco objectiva.

Outro dos problemas tem a ver com o nacionalismo exacerbado. Nalguns países, a recusa ou o não cumprimento de determinadas normas contabilísticas está relacionado unicamente com o manter da soberania e a não aceitação de outros valores estrangeiros, ou então corresponde à total falta de interesse e conhecimento de novos e mais modernos princípios contabilísticos.

Temos ainda outra dificuldade ou obstáculo também relacionado com a implementação de standards contabilísticos, que é o chamado efeito das consequências económicas que daí possam advir. Este problema pode por si só vir a provocar uma impossibilidade a não ser implementada a harmonização contabilística.

Como foi visto anteriormente, as regras contabilísticas de cada país foram evoluindo ao longo dos tempos por forma a responder às necessidades da envolvente social, cultural e económica de cada país, mas que com a implementação de uma harmonização seriam quebradas porque, tal como o nome indica, seriam elaborados conjuntos de regras comuns. É de salientar que a heterogeneidade das prioridades e dos objectivos contabilísticos e financeiros entre países representa outro obstáculo à harmonização.

Para as empresas a harmonização tem um custo. Uma alteração dos métodos contabilísticos pressupõe também uma alteração nos relatórios financeiros da empresa e  os utilizadores dessa informação têm de ter consciência dos efeitos dessas alterações. A nível interno a empresa suporta igualmente os custos de formação e de adaptação informática, mas de uma maneira geral esses custos serão muito mais onerosos para pequenas empresas do que para grandes empresas, pois estas últimas têm maior facilidade em repartir esses custos que são na sua maioria fixos.

 Organismos de harmonização contabilística

O desejo de harmonização não passou despercebido no seio das diversas instituições que revelam interesses pela contabilidade. Muitas iniciativas foram desenvolvidas de maneira a que se tentasse resolver a questão da harmonização contabilística. As iniciativas mais importantes foram as do IASC (International Accouting Standard Committee), e as da União Europeia. Mas também existiram outras contribuições valiosas por parte de organizações como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED).

Fonte: http://www.gesbanha.pt/contab/contintt.htm#ha

publicado por ojpeao às 16:56

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