Auditando - Odibar J. Lampeao

Maio 06 2009

Na leitura dos vários conceitos dados por vários autores que se ocuparam do assunto, nota-se que não existe uma unidade de pensamento sobre o que se deve entender por CONTROLO INTERNO.

 

O Comité de Procedimentos de Auditoria do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados afirma que o significado de Controlo Interno é: "O Controle Interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adoptadas na empresa para salvaguardar seus activos, verificar a exactidão e fidelidade dos dados contabilísticos, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas executivas prescritas."

 

A Instrução Normativa do Departamento de Tesouro Brasileiro, conceitua Controlo Interno como sendo: "O conjunto de actividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que o objectivo dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objectivos fixados pelo Poder Público."

 

Outra Instrução, define Controle Interno como: "Qualquer acção tomada pela administração (assim compreendida tanto a Alta Administração como os níveis gerenciais apropriados) para aumentar a probabilidade que os objectivos e metas estabelecidos sejam atingidos. A Alta Administração e a gerência planejam, organizam, dirigem e controlam o desempenho de maneira a possibilitar com razoável certeza essa realização.

 

"Como podemos ver o conceito é bastante abrangente. O que se verifica, de imediato, é que o Controle Interno refere-se não apenas aos aspectos directamente relacionados às funções de contabilidade e finanças, mas sim a todos os aspectos das operações de uma empresa. Com a finalidade de entendermos o que significa CONTROLE INTERNO, adoptaremos a descrição contida no livro Auditoria Interna, de William Attie, relativa a definição pelo Comité de Procedimentos de Auditoria do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados, já descrita anteriormente.

 

O controle interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado de métodos e medidas, adoptados pela empresa, para proteger seu património, verificar a exactidão e a fidedignidade de seus dados contabilísticos, promover a eficiência operacional e encorajar a adesão à política traçada pela administração.

 

A INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE CONTROLE INTERNO Pela sua amplitude, o conceito de Controle Interno, para ser compreendido correctamente, deve ser examinado quanto ao seu real significado. Vamos efectuar a análise, observando os vários factores que compõem o conceito:

 

a) Políticas - compreendem o conjunto de declarações de carácter administrativo a respeito das intenções da organização em relação a um determinado tema. Podem ser conceituadas como "guias de raciocínio" planejadas para a tomada de decisões em níveis inferiores, decisões estas aplicáveis a situações repetitivas, tendo em vista canalizar as decisões para os objectivos estabelecidos.


É possível a identificação de dois níveis distintos de preocupação em termos do estabelecimento de políticas: Políticas globais, que afectam todo o comportamento da organização (políticas estratégicas) Políticas operacionais, que tem uma menor faixa de influência e que muitas vezes, aparecem como verdadeiras "regras de trabalho".

 

b) Objectivos - devem ser entendidos como seus planos e declarações estratégicas no amplo sentido. O estabelecimento de objectivos precede sempre a escolha das metas e selecção, desenho, implementação e manutenção dos sistemas que têm como finalidade a segurança na consecução dos objectivos.

 

c) Metas - são alvos específicos, quantificados, dentro de sistemas específicos e podem também ser denominados como metas operacionais, padrões operacionais, nível de desempenho ou resultados esperados. Devem ser identificadas em cada sistema, claramente definidas, mensuráveis, com adequado grau de realismo e consistentes com os objectivos estratégicos. Os riscos de sua não realização devem ser também explicitamente reconhecidos.

 

d) Plano de organização - é o modo pelo qual se organiza um sistema. A estrutura organizacional necessita corresponder a uma divisão de trabalho, adequada e balanceada, de trabalho, de forma que sejam estabelecidas as relações de autoridade e responsabilidade entre os vários níveis, pelas parcelas de trabalho exigidas para a consecução dos objectivos da empresa, e de maneira que sejam definidas, claramente, as responsabilidades e autoridades dos diversos níveis. Representa, em outras palavras, a definição de quem faz o que, e quem tem autoridade sobre quem na empresa.

 

e) Métodos e medidas - estabelecem os caminhos e os meios de comparação e julgamento para se chegar a determinado fim, mesmo que não tenham sido preestabelecidos formalmente (normas, sistemas, manuais de serviço, rotinas, etc.). A empresa, como um todo, pode ser caracterizada como a conjunção de vários subsistemas. Cada um dos subsistemas, por sua vez, compõe-se de uma cadeia de procedimentos destinados a gerar e registrar informações finais. O planeamento de um sistema, além de resultar num sistema eficiente, prático, económico e útil, deve levar em conta a definição de procedimentos especificamente destinados a promover o controle sobre as operações e as actividades preferencialmente formalizadas através de manuais.

 

f) Protecção do património - compreende a forma pela qual são salvaguardados e defendidos os bens e direitos da empresa (custódia, controle e contabilização de bens, alçadas, normas, etc.).

 

g) Exactidão e fidedignidade dos dados contabilísticos - correspondem a adequada precisão e observância aos elementos dispostos na contabilidade. A classificação dos dados dentro de uma estrutura formal de contas, seguida da existência de um plano de contas que facilite o seu registro, preparação e contabilização de um manual descritivo do uso das contas conjugado à definição de procedimentos que possibilitem a análise, a conciliação e a solução tempestiva de quaisquer divergências são elementos significativos para a expressão da fiel escrituração contabilística (Plano Geral de Contas, regras de contabilização, manuais de serviços, reconciliação contabilística dos diversos sistemas com a contabilidade, levantamentos das contas não escrituradas electronicamente, etc.)

 

h) Eficiência operacional - compreende a acção ou força a ser posta em prática nas transacções realizadas pela empresa. A definição de adequado plano de organização aliada aos métodos e procedimentos bem definidos, assim como a observação de normas salutares no cumprimento dos deveres e funções com a existência de pessoal qualificado, treinado para desenvolver suas actividades e adequadamente supervisionado por seus responsáveis, tendem a implementar a desejada eficiência nas operações.


Finalmente, vamos colocar na análise dois componentes, que embora não apareçam claramente no conceito de Controle Interno, estão presentes em todos os factores acima descritos:

 

i) Interdependência - pela descrição dos factores de controle anteriormente dispostos, fácil é compreender que todos os itens se inter-influenciam de forma acentuada. Esses elementos, pela importância intrínseca de cada um, são de tal forma essenciais para um controle interno adequado, que uma grave deficiência de qualquer deles comprometeria o funcionamento eficiente de todo o sistema.


As políticas operacionais são fundamentais ao planeamento e operação dos sistemas, e estes por sua vez, fluem segundo o "arranjo organizacional" definido.


Assim sendo, se os procedimentos componentes de um sistema foram estabelecidos de conformidade com uma determinada política, a execução desses procedimentos corresponde, por si só, ao cumprimento da política estabelecida. Por outro lado, fica evidente a extrema dificuldade de se ter sistemas eficientes onde inexistem políticas adequadas, ou em situações organizacionais confusas e vice-versa.

 

j) Pessoal - é necessário lembrar que estes planos de políticas, sistemas e organização são "ferramentas" utilizadas por pessoas. Dentro de uma visão sistémica da empresa, fácil é compreender que, mesmo com sistemas, políticas etc. adequadamente planejados, a eficiência administrativa será comprometida, se a empresa não dispuser de um quadro de pessoal adequadamente dimensionado, capaz, eficiente e motivado.


Com base nos factores acima expostos, podemos definir CONTROLE INTERNO como sendo o conjunto de políticas estratégicas e operacionais, procedimentos e definições de estrutura organizacional, operado por pessoas capacitadas, e que visam salvaguardar os activos da empresa, assegurar a fidedignidade das informações contabilísticas e gerenciais e estimular a eficiência operacional.

 

FONTE: http://www.ufrb.edu.br/auditoria/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=28 acedido a 6 de Maio de 2009.

 

 

publicado por ojpeao às 15:14

Espaço promovido com o intuito de fornecer alguma informaçao aos interessados em Auditoria e Iniciantes no conhecimento da mesma. Especialmente para os estudantes que me têm como coordenador nesta área de conhecimento. Dúvidas, ojpeao@hotmail.com
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